As contas da
Prefeitura de Jitaúna de 2011, sob a responsabilidade de Edisio Cerqueira
Alves, foram rejeitadas pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Muncípios,
nesta quinta-feira (28). Na verdade, o ex-prefeito sequer apresentou ao TCM a
prestação de contas dentro do prazo legal, assim como os dirigentes da Câmara
Municipal, o que levou o tribunal a enviar técnicos para a tomada de contas. Segundo
o TCM, o conselheiro relator, José Alfredo Dias, em função da
irresponsabilidade administrativa municipal e diante das graves irregularidades
e ilegalidades praticadas pelo ex-prefeito, solicitou representação junto ao
Ministério Público, determinou que Edisio Cerqueira devolva com recursos
pessoais o montante de R$4.506.908,22, aplicou-lhe multas de R$38.160,00, por
não reduzir as despesas totais com pessoal e de R$ 30 mil pelas diversas
impropriedades constantes na tomada de contas.
A lista de
ilegalidades é considerável tendo destaque para a quantia de R$2.872.768,74
referente a ausência de documentos que comprovem o efetivo pagamento das folhas
salariais dos servidores bem como a retirada de recursos públicos sem
comprovantes fiscais do montante de R$1.335.403,87.
Das
obrigações constitucionais, Edisio Cerqueira descumpriu todos percentuais:
Educação investiu 21,18% (o mínimo é 25%), no FUNDEB aplicou 51,87% (o mínimo é
60%) e em Saúde investiu somente 11,81% (o mínimo é 15%).
Publicada no
dia 28 de agosto de 2014, às 18h45
BOCÃO NEWS
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