A partir de outubro, os consumidores baianos vão ter mais
garantia de segurança em relação à qualidade da água que ingerem: os garrafões
de 20 litros de água mineral ou com sais serão vendidos com o selo fiscal
obrigatório, instituído pelo governo do estado por intermédio do Decreto nº
15.352, publicado na edição dos dias 9 e 10 de agosto no Diário Oficial do
Estado. A medida, de responsabilidade da Secretaria da Fazenda do Estado
(Sefaz-Ba), visa garantir a procedência da água mineral consumida pelos
baianos, evitar a concorrência desleal e combater a sonegação de impostos no setor.
“Um dos aspectos mais importantes do selo fiscal é que irá assegurar ao
consumidor baiano a procedência do produto, garantindo, assim, a certeza de
estar adquirindo mercadoria de qualidade", afirma o secretário estadual da
Fazenda, Manoel Vitório. Segundo ele, o selo ajudará ainda a combater a
concorrência desleal de envasaduras irregulares, já que dificulta a entrada
clandestina de produtos no mercado. Informações do A Tarde.
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